Jurisprudência STF 1217178 de 04 de Novembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1217178 AgR-ED-ED
Classe processual
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
26/10/2020
Data de publicação
04/11/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 03-11-2020 PUBLIC 04-11-2020
Partes
EMBTE.(S) : MUDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.(A/S) : EDUARDO PUGLIESE PINCELLI ADV.(A/S) : FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO ADV.(A/S) : RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE ADV.(A/S) : SAUL TOURINHO LEAL ADV.(A/S) : LEONARDO PEREIRA SANTOS ADV.(A/S) : JOAO PAULO GOMES ALMEIDA ADV.(A/S) : DESYREE TAVARES RAMOS EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a baixa imediata dos autos à origem, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020.
Indexação
- LICITUDE, OBTENÇÃO, PROVA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRECLUSÃO, MATÉRIA, REEXAME, PROVA. OBTENÇÃO, PROVA, AÇÃO PENAL, COMPARTILHAMENTO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PODER-DEVER, APURAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00337 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) ARE 1147178 AgR-ED (1ªT), ARE 1244176 AgR-ED-ED (2ªT), ARE 1249890 ED-AgR-ED-ED (2ªT), AI 177313 AgR-ED (1ªT) - RTJ 191/694. Número de páginas: 21. Análise: 07/10/2021, JAS.