Jurisprudência STF 1160021 de 11 de Setembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1160021 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
23/08/2019
Data de publicação
11/09/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 10-09-2019 PUBLIC 11-09-2019
Partes
AGTE.(S) : USINA SANTA FE S/A. ADV.(A/S) : MANOELE KRAHN AGDO.(A/S) : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR ADV.(A/S) : RENATA DE FREITAS MARTINS
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIENTAL. MULTA POR QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-009605 ANO-1998 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-012651 ANO-2012 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00489 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-EST LEI-000997 ANO-1976 LEI ORDINÁRIA, SP LEG-EST DEC-004876 ANO-1976 DECRETO, SP LEG-EST DEC-008468 ANO-1976 DECRETO, SP LEG-EST DEC-035551 ANO-1994 DECRETO, SP
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1094410 AgR (TP), ARE 1112207 AgR (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 10/10/2019, BMP.