Jurisprudência STF 1156456 de 15 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1156456 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
18/12/2018
Data de publicação
15/03/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 14-03-2019 PUBLIC 15-03-2019
Partes
AGTE.(S) : GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA ADV.(A/S) : FELIPE ITALA RIZK AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DA SERRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 18.12.2018.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LOCAÇÃO, BEM MÓVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARGA E DESCARGA, OPERAÇÃO, EQUIPAMENTO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00156 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUV-000031 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 28/03/2019, AMS.