Jurisprudência STF 1116857 de 14 de Outubro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1116857 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
03/08/2021
Data de publicação
14/10/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 13-10-2021 PUBLIC 14-10-2021
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : ARUJA PETROLEO LTDA ADV.(A/S) : SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
Ementa
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes (Art. 38, IV, b, do RISTF). Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.6.2021 a 2.8.2021.
Indexação
- RECOLHIMENTO, ICMS.
Legislação
LEG-EST LEI-008820 ANO-1989 ART-00042 PAR-ÚNICO LEI ORDINÁRIA, RS
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (SANÇÃO POLÍTICA, INADIMPLEMENTO, RECOLHIMENTO, TRIBUTO) RE 565048 (TP). Número de páginas: 7. Análise: 27/01/2022, AMS.