Jurisprudência STF 1098338 de 06 de Agosto de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1098338 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
14/05/2019
Data de publicação
06/08/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 05-08-2019 PUBLIC 06-08-2019
Partes
AGTE.(S) : MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA AGTE.(S) : LAZARO SEVERO ROCHA AGTE.(S) : CASSIO WILLIAM DE ALMEIDA AGTE.(S) : RONAN BATISTA DE SOUZA ADV.(A/S) : JOSE GOMES DE MATOS FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTDO.(A/S) : ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS ADV.(A/S) : ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS INTDO.(A/S) : ÍTALA PATRÍCIA DOS SANTOS SIVIERI BUENO ADV.(A/S) : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS INTDO.(A/S) : IVAN AQUILES COSTA LIMA ADV.(A/S) : DEUSILENE NICULAO BESERRA INTDO.(A/S) : GEORGE IBRAHIM OBEID ADV.(A/S) : LETICIA GARCIA ROCHA INTDO.(A/S) : ELSON JOSÉ DE ALMEIDA ADV.(A/S) : MARIO ANDRE CARVALHO MACHADO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 14.5.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EXECUÇÃO DO CRIME.
Legislação
LEG-FED LEI-009034 ANO-1995 ART-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00288 "CAPUT" CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Número de páginas: 13. Análise: 22/08/2019, AMS.