Jurisprudência STF 1084874 de 03 de Fevereiro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1084874 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
17/09/2019
Data de publicação
03/02/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2020 PUBLIC 03-02-2020
Partes
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : MARCOS CARVALHO DA SILVA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao segundo agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.9.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, FALTA GRAVE (DIREITO PROCESSUAL PENAL), PERDA, DIA REMIDO. - VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: FALTA GRAVE (DIREITO PROCESSUAL PENAL), INTERRUPÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, REINÍCIO, CONTAGEM DE PRAZO.
Legislação
LEG-FED LEI-007210 ANO-1984 ART-00127 LEP-1984 LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG-FED LEI-012433 ANO-2011 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 PAR-00002 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, FALTA GRAVE) RHC 114967 (2ªT), HC 118797 (1ªT), HC 136376 (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 29/03/2020, AMS.