Jurisprudência STF 1076816 de 14 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1076816 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
18/12/2018
Data de publicação
14/03/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 13-03-2019 PUBLIC 14-03-2019
Partes
AGTE.(S) : CID FERREIRA GOMES ADV.(A/S) : ANDRE GARCIA XEREZ SILVA AGDO.(A/S) : COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS ADV.(A/S) : WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 18.12.2018.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, RESPONSABILIDADE, AGENTE PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, PERÍODO ELEITORAL.
Legislação
LEG-FED LEI-009504 ANO-1997 ART-00073 INC-00006 LET-B PAR-00004 LEI ORDINÁRIA
Observação
Número de páginas: 9. Análise: 28/03/2019, AMS.