Jurisprudência STF 1056059 de 01 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1056059 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
30/10/2018
Data de publicação
01/02/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : GILMAR GOMES DOS SANTOS ADV.(A/S) : IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL E FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 30.10.2018.
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, RECONHECIMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISÓRIA, CONCESSÃO, SEGURO-DESEMPREGO.
Legislação
LEG-FED LEI-007899 ANO-1990 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-008900 ANO-1994 LEI ORDINÁRIA LEG-FED MPR-000665 ANO-2014 MEDIDA PROVISÓRIA
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 05/02/2019, MJC.