Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Vício social

Falha na formação do ato jurídico, decorrente de fraude, dolo, coação, simulação ou erro, que pode levar à anulação do ato.

Definição jurídica: Vício social | JurisHand AI Vade Mecum