Termo : “Lei do Suplicy”
Não há uma lei específica com essa denominação. Entretanto, o termo pode referir-se às leis propostas ou apoiadas pelo ex-senador Eduardo Suplicy, como a Lei nº 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania.
Não há uma lei específica com essa denominação. Entretanto, o termo pode referir-se às leis propostas ou apoiadas pelo ex-senador Eduardo Suplicy, como a Lei nº 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania.