Termo : “Injúria racial”

Ocorre quando a ofensa à honra de uma pessoa envolve elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Nesse caso, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa. A injúria racial é um crime inafiançável e imprescritível, e sua punição é mais severa do que a injúria comum, refletindo a preocupação do legislador em coibir atos de discriminação e preconceito racial.