Fontes secundarias do direito
Categorias de fontes formais que desempenham um papel supletivo auxiliar ou interpretativo em relação às fontes primárias. Incluem geralmente a doutrina a jurisprudência os costumes e os princípios gerais do direito.
Categorias de fontes formais que desempenham um papel supletivo auxiliar ou interpretativo em relação às fontes primárias. Incluem geralmente a doutrina a jurisprudência os costumes e os princípios gerais do direito.