Bens de uso dominical
Bens públicos que, embora pertençam ao Estado, não são destinados ao uso público ou especial, como terrenos não ocupados, edifícios abandonados e áreas de proteção ambiental.
Bens públicos que, embora pertençam ao Estado, não são destinados ao uso público ou especial, como terrenos não ocupados, edifícios abandonados e áreas de proteção ambiental.