Artigo 8º, Parágrafo Único, Alínea e do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 483 de 19 de setembro de 1939

A linha perimetral do Estado deverá ser toda levantada cuidadosamente, bem como uma faixa conveniente, de modo que seja possível manter o cadastro territorial das zonas limítrofes e a representação de todos os elementos úteis ao perfeito conhecimento das linhas divisórias em todos os setores, devendo os levantamentos ligarem-se aos trabalhos geodésicos e topográficos realizados pelas demais divisões do Departamento.

Os trabalhos devem ser feitos sempre que possível, em cooperação comos serviços congêneres dos Estados vizinhos, de modo a permitir continuidade no interesse da Carta Geral da República, bem como eliminar quaisquer dúvidas na observância das linhas divisórias legais.

Será mantido em perfeita ordem um arquivo dos documentos originais ou cópias autênticas, relatórios, laudos, pareceres, acordos, processos e cartas sobre as questões de limites anteriormente discutidas, ou de que comissões mixtas inter-estaduais ou federais venham a ser incumbidas, de modo a dispor o Departamento de elementos seguros e imediatos para informar ou esclarecer quaisquer dúvidas que sejam suscitadas.

Nos trabalhos periódicos da divisão territorial do Estado, serão prestados todos os esclarecimentos e informações de caráter geográfico ou topográfico sobre os limites municipais e divisas inter-distritais, de modo a ficarem perfeitamente definidas todas as linhas divisórias e estudadas, com segurança,quaisquer alterações que sejam convenientes.

Os trabalhos sobre mapas municipais, levantamentos cadastrais e outros de interesse dos municípios, somente serão feitos após entendimentos com as prefeituras municipais ou com os diretórios municipais de geografia.

Nos trabalhos de coordenação geográfica, devem ser reunidos sistematicamente, desde que tenham valor técnico e mediante entendimentos prévios e intercâmbio com outras repartições e interessados, os seguintes: plantas das rodovias conservadas e construídas pela União, Estados e Municípios, levantamentos de trechos de rios navegáveis, plantas das cidades e vilas; plantas de fazendas de terrenos devolutos, núcleos coloniais, dados meteorológicos, levantamentos geológicos e de quedas dágua, elementos fisiográficos e estatísticos, reconhecimentos, – plantas, perfis e cadastro das linhas férreas em tráfego, construção ou estudo, linhas telegráficas e telefônicas, trabalhos topográficos, cadastrais, geológicos, hidrográficos e outros que forem úteis ao conhecimento cada vez mais minucioso do território estadual.