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Coração para favoritarDecreto-Lei 9.728 de 3 de Setembro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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EURICO G. DUTRA. Octacilio Negrão de Lima. Edmundo de Macedo Soares e Silva.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.1946