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Decreto-Lei 8988 de 16/2/1946

Suspende a execução do Decreto-lei nº 8.867, de 24 de janeiro de 1946.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, Decreta:
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Art. 1º

Fica suspensa a vigência do Decreto-lei nº 8.867, de 24 de janeiro de 1946 , que aprova a reestruturação administrativa do Departamento dos Correios e Telégrafos e dá outras providências, até que se ultimem os estudos ora em exame na Comissão de Planejamento criada pelo Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eurico G. Dutra. Edmundo de Macêdo Soares e Silva.