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Coração para favoritarDecreto-Lei 8.760 de 21 de Janeiro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República: usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição decreta: DA CONSTITUIÇÃO DO QAO E SEUS DISPOSITIVOS FUNDAMENTAIS

Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


i )


j )


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Parágrafo único


Subseção


Coração para favoritar

Art. 8º


Parágrafo único


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


Coração para favoritar

Art. 9º


a )


b )


c )


d )


Coração para favoritar

Art. 10º


a )


b )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 11


Subseção


Coração para favoritar

Art. 12


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


Coração para favoritar

Art. 16


Coração para favoritar

Art. 17


Parágrafo único


Subseção


Coração para favoritar

Art. 18


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21


Coração para favoritar

Art. 22


§ 1º


a )


b )


c )


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 23


Coração para favoritar

Art. 24


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 25


Coração para favoritar

Art. 26


Subseção


Coração para favoritar

Art. 27


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 28


Coração para favoritar

Art. 29


Coração para favoritar

Art. 30


a )


b )


c )


d )


e )


f )


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 31


Subseção


Coração para favoritar

Art. 32

Na constituição inicial do QAO serão aproveitados os oficiais e praças abaixo descriminados, na seguinte ordem: 1) os primeiros tenentes da reserva de 1ª classe, sem o curso da Escola Militar ou de intendência, permanecem convocados, independentemente da exigência da letra b do artigo 8ì; 2) os segundos tenentes da reserva de 1ª classe, convocados, que satisfaçam as condições expressas no artigo 9º dêste Decreto-lei, os quais serão, desde logo, promovidos a primeiros tenentes, mediante proposta da Comissão de Promoções do QAO, independentemente da exigência da letra b do artigo 8º; (Vide Lei nº 1.837, de 1853) 3) os demais segundos tenentes da reserva de 1ª classe, que permanecem convocados e não se acham incluídos no item 2 dêste artigo, e que ingressarão no QAO no pôsto atual, independentemente da exigência da letra b do artigo 8º; 4) Os oficiais subalternos da reserva de 2ª classe e do Exército de 2ª Linha que estão convocados, mediante seleção a realizar-se na comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Oficiais, cabendo-lhes 27,8 % das vagas iniciais (510 oficiais). (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.536, de 1946) Dêsse número 34,7 % (177 oficiais) se destinarão, obrigatóriamente aos candidatos possuidores de diploma de curso de motomecanização ou que tenham servido em unidades motorizadas pelo menos por um ano, independentemente de haverem prestado serviço por um ano no período de 22 de Agôsto de 1942 a 15 de Agôsto de 1945; os oficiais do Exército de 2ª linha podem ingressar independentemente da exigência da letra b, art. 8 e os de 2ª classe com o máximo de 40 anos. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.536, de 1946) 5) os subtenentes e sargentos que foram propostos pelo Comandante da F. E. B., para promoção a 2º tenente; 6) os subtenentes, sargentos ajudantes e primeiros sargentos, que preencham as condições dêste Decreto-lei, para preencher as vagas restantes.

§ 1º


§ 2º


§ 3º


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


Coração para favoritar

Art. 33


Coração para favoritar

Art. 34


Coração para favoritar

Art. 35



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JOSé linhares. Canrobert Pereira da Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.1946