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Coração para favoritarDecreto-Lei 2.437 de 24 de Maio de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 24 de maio de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega José Hugo Castelo Branco Ricardo Luís Santiago

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.1988