Conteúdos
Decreto-Lei 1.042 de 21 de Outubro de 1969
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA , DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETAM:
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Art. 1º
§ 1º
§ 2º
§ 3º
§ 4º
§ 5º
a )
b )
§ 6º
§ 7º
§ 8º
§ 9º
§ 10º
§ 11º
Art. 2º
I
II
III
IV
Art. 3º
Art. 4º
I
II
§ 1º
§ 2º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD AURÉLIO DE LYRA TAVARES MÁRCIO DE SOUZA E MELLO Antônio Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969 e retificado em 29.10.1969