Artigo 61, Inciso VIII do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 811 de 02 de Agosto de 1943

Receber os fundos destinados ao Departamento, bem como as taxas pagas pelos alunos da Escola de Educação Física;

Efetuar os pagamentos regulares ordenados pelo Diretor; e organizar o processo de prestação de contas mensal, anual ou especial;

Dirigir os trabalhos de contabilidade de fundos e a respectiva escrituração, executando-os e fazendo executá-los pelos seus auxiliares, de acordo com a legislação vigente e os modelos adotados;

Receber, quando for o caso, de importâncias destinadas às gratificações do pessoal do Departamento e efetuar, diretamente, o respectivo pagamento individual;

Receber e depositar, no mesmo dia, em Casa Bancária as verbas destinadas do Departamento e as taxas pagas pelos alunos da Escola de Educação Física, salvo ordem especial do Diretor, no sentido de serem essas importâncias recolhidas ao cofre do estabelecimento;

Efetuar, desde que as contas estejam devidamente processadas, os pagamentos aos fornecedores, recolhendo, no ato do pagamento, a primeira via do pedido material, a qual será anexada à primeira via da conta;

Efetuar os pagamentos ordenados pelo Diretor, tomando as providências necessárias à regularização das contas, quando estas não tiverem sido processadas por quem de direito;

Efetuar o pagamento dos adiantamentos autorizados pelo Diretor ao Almoxarife e ao Porteiro;

Arrecadar as taxas da Escola de Educação Física, de acordo com as prescrições deste Regimento e instruções baixadas pelo Diretor;

Cientificar o Diretor, por escrito, de todos os recebimentos de dinheiro e pagamentos efetuados, mencionando o destino dado às importâncias recebidas e os nomes das pessoas naturais ou jurídicas a quem foram pagas as quantias e os nomes das pessoas naturais ou jurídicas a quem foram pagas as quantias - e solicitar, ao mesmo tempo, a publicação interna do demonstrativo para conhecimento do Departamento;

Manter em dia e em ordem a escrituração dos livros e fichas da tesouraria, e responsabilizar-se pelas irregularidades encontradas pelo Diretor e pelo Chefe da Divisão Administrativa, bem como por outros órgãos competentes ao Governo do Estado, caso não tenha tomado, em tempo, as providencias necessárias à punição dos culpados;

Examinar detidamente todos os documentos que tiver de assinar, pagar ou informar, para certificar-se de que os mesmos se acham organizados de acordo com as normas administrativas, princípios de contabilidade de fundos e legislação especial sobre vencimentos e vantagens, referentes aos assuntos em questão;

Exigir, no ato do pagamento, o recibo ou quitação do pessoal do Departamento, fornecedor ou qualquer outra pessoa a quem deva pagar ou entregar alguma importância para determinado fim;

Manter o registro sistemático das despesas empenhadas à conta das dotações normais do Departamento;

Organizar os balancetes de prestação de contas do Departamento;

Organizar a documentação mensal das receitas, despesas e saldos, tendo em vista a facilidade de sua prestação de contas, bem como fazer o balancete mensal, que deverá ser conferido pelo Chefe da Divisão Administrativa e apresentado, até o dia 10 do mês subsequente, ao Diretor, para fins de aprovação;

Organizar logo após o encerramento de cada exercício financeiro, o balancete anual da receita e despesa do Departamento;

Solicitar providências ao Diretor do Departamento, a fim de que o Almoxarife e o Porteiro prestem suas contas nos prazos regulamentares e manter, para esse fim, em dias e em ordem a sua escrita de controle;

Preparar os choques a serem emitidos contra o estabelecimento bancário em que se encontre depositado o dinheiro do Departamento;

Recolher ao Tesouro do Estado qualquer importância, que não lhe seja devida, elucidar o motivo do recolhimento e outros esclarecimentos necessários;

Ponderar sobre quaisquer ordens de pagamento que não devam ser cumpridas por falta de fundamento legal ou que, por sua natureza, possam redundar em prejuízo para o Tesouro do Estado;

Apresentar ao Diretor, quando este o determinar, a demonstração detalhada dos recursos e dos compromissos assumidos pelo Departamento;

Dar quitação de todas as importâncias e valores que lhe forem entregues para qualquer fim;

Levar imediatamente ao conhecimento do Diretor qualquer irregularidade verificada nos documentos concernentes a pagamentos, recebimentos, remessas ou recolhimento de dinheiro;

Organizar e assinar os documentos necessários ao recebimento de dinheiro;

Prestar esclarecimentos sobre assuntos referentes à gestão de fundos do Departamento às autoridades e órgãos competentes da Administração Pública, por ordem do Diretor;

Submeter ao Chefe da Divisão Administrativa, para a devida conferencia e consequente aposição do "Conferido", todos os documentos de receita e despesa organizados na Tesouraria do Departamento depois de os ter assinado;

Prestar informações e dar pareceres sobre assuntos de sua competência;

Sujeitar-se à fiscalização do Chefe da Divisão Administrativa, prestando-lhe os esclarecimentos necessários;

Executar e fazer executar pelos seus auxiliares todos os serviços previstos no presente Regimento - e propor os que, embora não discriminados, sejam necessários à boa marcha das atividades da Tesouraria;

Ter sob sua responsabilidade toda a carga da Tesouraria e providenciar para que seja escriturada no competente "Livro de Carga e Descarga";

Ter a seu cargo:

Possuir os seguintes carimbos: