Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 811 de 02 de Agosto de 1943

Orientar a prática de educação física e dos desportos nos estabelecimentos de ensino público - primários, normais, secundários, profissionais e superiores;

Orientar e fiscalizar a pratica de educação física e dos desportos nos estabelecimentos de ensino particular;

Organizar e orientar o ensino e a prática da educação física e dos desportos nas instituições públicas, onde se tornem necessários ou aconselháveis;

Organizar e fazer adotar, como padrão geral, um plano sistemático de educação física, de acordo com as instruções do Governo Federal;

Realizar pesquisas sobre a educação física e desportos, e indicar os métodos mais adequados à sua prática no Estado;

Estabelecer as condições técnicas para a construção de estádios, campos de recreio e jogos e outros locais destinados à prática da cultura física;

Organizar e dirigir campos de recreio e jogos e colônias de férias;

Organizar e patrocinar provas de ginástica, desportos e concursos de eficiência física;

Incentivar a fundação de organizações ou agremiações de caráter particular, que visem a educação física, especialmente a da criança e prestar-lhes a necessária colaboração;

Promover, orientar e fiscalizar o controle médico da educação física e dos desportos;

Orientar a educação física nas organizações de escotismo;

Difundir, de modo geral, conhecimentos relativos à educação física e aos desportos, promovendo a sua mais ampla e intensa vulgarização;

Manter e fomentar o intercâmbio nacional e internacional com organizações de educação física e similares;

Colaborar com o Conselho Regional de Desportos do Estado do Rio Grande do Sul, prestando-lhe todo o auxilio técnico que solicitar;

Conceder licença para o exercício das atividades relativas à educação física.