Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 811 de 02 de Agosto de 1943

Orientar a prática de educação física e dos desportos nos estabelecimentos de ensino público - primários, normais, secundários, profissionais e superiores;

Orientar e fiscalizar a pratica de educação física e dos desportos nos estabelecimentos de ensino particular;

Organizar e orientar o ensino e a prática da educação física e dos desportos nas instituições públicas, onde se tornem necessários ou aconselháveis;

Organizar e fazer adotar, como padrão geral, um plano sistemático de educação física, de acordo com as instruções do Governo Federal;

Realizar pesquisas sobre a educação física e desportos, e indicar os métodos mais adequados à sua prática no Estado;

Estabelecer as condições técnicas para a construção de estádios, campos de recreio e jogos e outros locais destinados à prática da cultura física;

Organizar e dirigir campos de recreio e jogos e colônias de férias;

Organizar e patrocinar provas de ginástica, desportos e concursos de eficiência física;

Incentivar a fundação de organizações ou agremiações de caráter particular, que visem a educação física, especialmente a da criança e prestar-lhes a necessária colaboração;

Promover, orientar e fiscalizar o controle médico da educação física e dos desportos;

Orientar a educação física nas organizações de escotismo;

Difundir, de modo geral, conhecimentos relativos à educação física e aos desportos, promovendo a sua mais ampla e intensa vulgarização;

Manter e fomentar o intercâmbio nacional e internacional com organizações de educação física e similares;

Colaborar com o Conselho Regional de Desportos do Estado do Rio Grande do Sul, prestando-lhe todo o auxilio técnico que solicitar;

Conceder licença para o exercício das atividades relativas à educação física.

Diretoria;

Divisão de Ensino;

Divisão de Biologia;

Divisão Técnica;

Divisão Administrativa;

Escola de Educação Física.

Promover o desenvolvimento do ensino e incentivar a prática da educação física no Estado;

Prestar informações, dar pareceres, elaborar as propostas técnico-administrativas e organizar o programa dos serviços a serem realizados;

Abrir, rubricar e encerrar todos os livros do Departamento;

Proferir despachos interlocutórios, que tenham por fim legalizar, instruir ou documentar os processos em andamento;

Propor ao Secretário de Educação e Cultura todas as medidas referentes a funcionários, nos termos da legislação em vigor;

Distribuir os funcionários administrativos pelos diversos serviços e propor as designações e comissões atinentes às finalidades do Departamento;

Manter a ordem e a disciplina em todas as dependências do Departamento;

Propor a interdição, o levantamento da interdição ou fechamento definitivo de entidades particulares de educação física;

Representar o Departamento de Educação Física;

Encaminhar à Secretaria, devidamente informados, todos os processos que dependam de decisão superior;

Exercer finalização sobre o regime de trabalho do Departamento, especialmente no que respeita à observância de horários e programas, à atividades dos professores, funcionários e alunos;

Propor quem substitua os funcionários do Departamento, nos seus impedimentos;

Aplicar penalidades, com recurso para o Secretário da Educação e Cultura;

Resolver sobre todas as dúvidas suscitadas na execução do presente Regimento, com audiência do Secretário de Educação e Cultura;

Exercer as funções de Diretor da Escola de Educação Física, com as atribuições previstas no respectivo Regimento e de acordo com a legislação federal em vigor;

Convocar e presidir as sessões da congregação e do Conselho Técnico-Administrativo da Escola de Educação Física;

Executar e fazer executar as decisões das autoridades superiores e as deliberações do Conselho Técnico-Administrativo e da Congregação;

Propor o desligamento do aluno da Escola de Educação Física cuja exclusão for prevista, nos termos da regulamentação em vigor;

Assinar, conjuntamente com o vice-Diretor da Escola Superior de Educação Física, os certificados e diplomas expedidos;

Informar o Conselho Técnico-Administrativo sobre quaisquer assuntos que interessem ao ensino;

Providenciar, em caso de vaga ou impedimento de professor, sobre sua substituição, nos termos da legislação federal em vigor;

Convocar, obrigatóriamente, uma vez por mês, o Conselho Técnico-Administrativo e, duas vezes por ano, a Congregação - e presidir as sessões de ambas entidades;

Propor ao Conselho Técnico-Administrativo as providências de execução que se façam necessárias;

Designar as Comissões que não tiverem de ser eleitas pelo Conselho Técnico-Administrativo;

Exercer a presidência das comissões examinadoras em que funcionar;

Encaminhar à Secretaria de Educação e Cultura, devidamente processados, os pedidos do material necessário aos serviços, a fim de que autorize o fornecimento - e apresentar as contas dos fornecedores, depois de legalizadas, para que seja ordenado o respectivo pagamento;

Autorizar depósitos e retiradas de importâncias dos Bancos;

Ordenar a realização das despesas necessárias, de acordo com a proposta de distribuição de verbas, aprovada pelo Secretário de Educação e Cultura;

Administrar as finanças do Departamento, de acordo com o orçamento aprovado pelo Secretário de Educação e Cultura;

Submeter anualmente, ao Secretário de Educação e Cultura, na época oportuna, a proposta de orçamento da Repartição, para o exercício seguinte;

Apresentar ao Secretário de Educação e Cultura, até 31 de Janeiro, as contas relativas ao ano anterior;

Apresentar, anualmente, ao Secretário de Educação e Cultura relatório das atividades do Departamento, sugerindo as medidas que julgar indicáveis para a maior eficiência do ensino e difusão da educação física no Estado;

Executar e fazer executar este Regimento e deliberações, procurando aperfeiçoar os serviços técnicos-administrativos.

Estudar todo o expediente;

Preparar os despachos nos casos que não dependam do ponto de vista do Diretor;

Preparar as pastas de expediente;

Tratar da correspondência, e organizar a respectiva pasta;

Ter a seu cuidado o protocolo e o arquivo da Diretoria;

Encarregar-se dos serviços de informações, audiências e representações.

Coordenar e sistematizar as atividades da Escola de Educação Física, tendo em vista as resoluções tomadas pelo Diretor, pelo Conselho Técnico-Administrativo e pela Congregação da mesma;

Organizar e manter um arquivo da documentação pedagógica, especialmente sobre didática, principalmente sobre didática, da maneira que se possa facilmente aferir o estado do ensino em cada ano letivo;

Organizar, dentro do prazo estipulado para as atividades da Escola de Educação Física, as diretrizes e horários dos diversos trabalhos de sua competência, e submetê-los à aprovação do Diretor do Departamento;

Organizar e manter em dia índices alfabéticos e remissivos das decisões finais dos assuntos de sua competência, bem como da Direção técnica e administrativa da Escola;

Promover as competições internas da Escola;

Organizar e manter os serviços inerentes às secretarias de estabelecimentos de ensino superior, adaptando-os às necessidades da Escola de Educação Física;

Preparar todos os elementos necessários às decisões do Diretor do Departamento do Conselho Técnico-Administrativo e da Congregação;

Organizar e manter os serviços de mimiografia.

Dirigir, fiscalizar e coordenar os trabalhos de sua Divisão;

Solicitar diretamente dos Chefes das demais Divisões as informações ou dados necessários ao ensino e aos estudos de sua competência e fornecer-lhes os resultados que forem de interesse das mesmas Divisões;

Organizar os planos de conjunto das necessidades do ensino, a fim de serem apresentados ao Conselho Técnico-Administrativo ou à Congregação;

Cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do Diretor do Departamento, do Conselho Técnico-Administrativo e da Congregação, relativa às atividades de sua Divisão e da Escola de Educação Física;

Solicitar os meios materiais e recursos necessários à execução de suas atribuições, bem como das atividades da Escola de Educação Física;

Propor visitar a estabelecimentos ou institutos que possam interessar à educação física;

Emitir conceito sobre cada um dos alunos;

Zelar pela ordem e disciplina em todas as dependências de sua Divisão e da Escola de Educação Física;

Organizar as turmas de alunos, bem como designar os seus chefes;

Ter sob sua responsabilidade as leis, decretos, regulamentos, portarias, instruções ou documentos que constituam a legislação vigente sobre o ensino em geral, e em particular sobre o funcionamento da Escola;

Emitir parecer sobre quaisquer assuntos atinentes ao ensino;

Abrir e encerrar os termos referentes a todos os atos escolares e submetê-los à assinatura do Diretor do Departamento;

Solicitar ao Diretor do Departamento a publicação de ordens e medidas relativas ao ensino e às demais atividades de sua Divisão, quando destinadas conhecimento geral;

Ter sob sua responsabilidade toda a carga da Divisão e distribuí-la como julgar conveniente, providenciando para que seja escriturada no competente "livro de carga e descarga" da Divisão;

Dar parecer sobre todos os assuntos relativos aos funcionários e fazer executar as medidas de caráter administrativo referentes aos mesmo;

Executar e fazer executar todos os serviços previstos neste Regulamento;

Propor qualquer medida que importe em melhor rendimento do ensino e dos serviços administrativos;

Prestar ao Diretor do Departamento toda a colaboração de que carecer;

Ter sob sua guarda o livro de visitas;

Apresentar ao Diretor do Departamento, findo o ano escolar, minucioso relatório das atividades de sua Divisão;

Substituir o Diretor nos seus impedimentos eventuais;

Secretaria;

Secção Didática.

Organizar e manter os serviços de expediente, arquivo e protocolo da Divisão;

Organizar os serviços de assentamento das alterações do pessoal docente, discente e administrativo, mantendo-os atualizados;

Organizar e manter em dia o protocolo da Divisão e da Escola de Educação Física;

Organizar e manter sob sua guarda o arquivo da Divisão e da Escola de Educação Física;

Prestar todas as informações ao Chefe da Divisão, bem como providenciar sobre a pronta execução de todos os trabalhos que se fizerem necessários e que pelo mesmo lhe forem cometidos;

Organizar e ter em ordem o fichário dos alunos;

Apurar diariamente as faltas dos professores e alunos da Escola de Educação Física;

Organizar e manter em dia o histórico da Escola de Educação Física;

Organizar e manter atualizados os diversos livros de registro da Escola;

Dirigir os serviços auxiliares que lhe forem atribuídos;

Colaborar com o Chefe da Divisão na identificação de provas, cálculos ou apuração de graus e médias.

Cumprir e fazer cumprir, com a maior correção e brevidade, as ordens recebidas do Chefe da Divisão;

Colaborar com este, quando solicitada, em qualquer serviço da Divisão;

Confeccionar os quadros horários semanais, planos e horários de exames, de acordo com os esboços ou instruções do Chefe da Divisão.

Colaborar com o Chefe da Divisão, na confecção das folhas de alteração e conceito dos alunos da escola de Educação Física, solicitando à Secretaria os dados subsidiários;

Organizar e manter sob sua guarda um arquivo completo de todos os polígrafos de natureza pedagógica ou didática batidos pela mimiografia, bem como os de outra qualquer natureza que tenham passado pela mimiografia;

Organizar e manter atualizado um índice dos polígrafos arquivados na secção;

Ter sob sua responsabilidade a carga distribuída a secção, comunicando ao Diretor da Divisão qualquer quebra, falta ou extravio de material;

Colaborar com o Chefe da Divisão na identificação de provas, cálculo e apuração de graus e médias, organizando as respectivas relações, de acordo com as instruções e modelos dados pelo Chefe da Divisão, as quais devem ser entregues à Secretaria, para efetivo de registro;

Organizar e manter em dia, livros especiais, quadros demonstrativos da progressão das aulas teóricas e práticas, com um mapa alterado diariamente, de maneira a poder informar o Chefe da Divisão do adiantamento do ensino em determinada matéria, para efeito de fiscalização do cumprimento dos programas;

Ter sob sua exclusiva responsabilidade o arquivo didático da Escola de Educação Física, não permitindo a saída ou retirada de qualquer documento ou polígrafo sem ordem expressa do Diretor da Divisão;

Encarregar-se da guarda e movimentos dos Diários de aulas, cuidando em que estejam sempre corretamente preenchidos e assinados pelos respectivos professores;

Proceder com o devido sigilo na confecção das folhas de alteração e conceito e na apuração de médias, até que a respectiva relação seja entregue à Secretaria, para fins de registro ou publicação, quando for o caso;

Executar as alterações determinadas pelo Chefe da Divisão, nos quadros horários ou planos de exame;

Encaminhar ao Chefe da Divisão os pedidos de material necessário aos trabalhos da Secção para serem remetidos ao órgão competente;

Revisar todos os trabalhos executados, antes de apresentá-los ao Chefe da Divisão;

Apurar, diariamente, as faltas dos professores e fornecer a anotação das mesmas à Secretaria, para efeitos de registro;

Revisar todos os polígrafos a serem distribuídos aos alunos;

Manter intercâmbio estreito e harmônico com a Secretaria, fornecendo e solicitando os dados necessários à boa marcha do serviço da Divisão;

Dirigir e fiscalizar os serviços de mimiografia, zelando pelo seu bom funcionamento;

Executar qualquer serviço determinado pelo Chefe da Divisão, relacionado com as atividades da mesma;

Organizar e manter em dia um catálogo da documentação pedagógica do arquivo, com o respectivo índice;

Registrar em livro competente ou registrar (se for o caso), todo documento que der entrada ou saída na Secção;

Ter sob sua guarda o Livro de Visitas da Escola de Educação Física;

Dirigir e mimiografar, de acordo com as instruções do Chefe da Divisão, fiscalizando a execução das ordens emanadas do mesmo, referentes a este serviço.

Orientar e fiscalizar o exercício da Medicina da educação Física e dos desportos em todos os estabelecimentos de ensino e entidades ginásticas;

Realizar pesquisas médicas em torno dos problemas da Educação Física;

Organizar gabinetes e laboratórios especializados para o estudo científico da educação física e biotipologia humana;

Atender às consultas que se relacionam com o exercício da medicina da educação física e dos desportos;

Manter intercâmbio com os estabelecimentos congêneres nacionais e estrangeiros;

Prestar toda a colaboração à Junta Médica encarregada da inspeção dos candidatos à matricula na Escola de Educação Física;

Atender as necessidades da Escola de Educação Física;

Prestar assistência médica ao pessoal do Departamento;

Propor, em qualquer época, o afastamento de elementos que, submetidos aos exames médicos periódicos ou especiais, demonstrarem estar sendo prejudicados em seu estado de saúde;

Apontar à Administração da Escola de Educação Física a inconveniência de serem realizados trabalhos físicos em determinados locais, em consequência de más condições climatológicas e atmosféricas ou de outras razoes invocadas em benefício de saúde dos alunos.

Dirigir, coordenar e fiscalizar o trabalho das diversas secções e da organização sanitária da Divisão;

Presidir as juntas de inspeção de saúde;

Proporcionar à Divisão de Ensino todas as facilidades para as lições das matérias de fundo biológico;

Elaborar os programas e horários de trabalho da organização sanitária, gabinetes e laboratórios afetos à Divisão;

Atribuir às secções o estudo de problemas que interessam à educação física e distribuir-lhes os trabalhos afetos à Divisão;

Propor ao Diretor do Departamento a justificação de faltas dos alunos, quando determinadas por motivos de saúde;

Submeter à apreciação e aprovação do Diretor do Departamento os trabalhos a serem realizados;

Reunir, quando julgar necessário, os chefes de secção e auxiliares para o estudo de assuntos médicos;

Solicitar diretamente dos Diretores das demais Divisões os dados e informações necessários aos estudos e serviços a seu cargo e fornece-lhes os resultados que forem de interesse para as mesmas Divisões;

Solicitar ao Diretor do Departamento, a publicação de ordens e medidas relativas às atividades de sua Divisão, quando destinadas a conhecimento geral;

Fazer ao Diretor do Departamento o pedido de material necessário à Divisão;

Executar e fazer executar todos os serviços previstos neste regimento;

Propor atividades que, embora não discriminadas no presente Regimento, se relacionem com a boa marcha dos trabalhos de sua Divisão;

Zelar pela ordem e disciplina em todas as dependências de sua Divisão;

Prestar ao Diretor do Departamento toda colaboração de que carecer;

Dar parecer sobre todos os assuntos relativos aos funcionários e fazer executar as medidas de caráter administrativo referentes aos mesmos;

Ter sob sua responsabilidade toda a carga da Divisão e distribuí-la, como julgar conveniente, providenciando para que seja escriturada no competente "livro de carga e descarga" da Divisão;

Organizar a estatística dos serviços realizados na Divisão, durante cada ano, apresentando um relatório, no qual exporá as medidas gerais julgadas aconselháveis pela experiência anual.

A secção de expediente;

Serviço de biometria;

Serviço de cinesiologia;

Serviço de fisiologia aplicada;

Serviço de bioenergética;

Serviço de psicologia experimental;

Serviço de fisioterapia;

Organização sanitária.

A realização, no início do primeiro período, no início do segundo período e no fim deste, dos exames biométricos do corpo discente da Escola, bem como dos elementos estranhos à mesma, a critério do Diretor do Departamento;

A organização de grupamentos homogêneos dos alunos da Escola de Educação Física;

O estudo minucioso das fichas, de maneira a facilitar conclusões e informações sobre o tipo brasileiro;

O estudo bioestatístico dos dados dessas fichas e daqueles que forem fornecidos pelos estabelecimentos de ensino, sociedades desportivas ou outras entidades;

O estudo das relações entre os tipos morfológicos e as diferentes atividades atlético desportivas;

A organização de fichas padronizadas para a educação física;

As demonstrações práticas de assuntos dados em aula.

Ao estudo analítico dos movimentos na prática da educação física;

Ao estudo das atitudes viciosas, em colaboração com o gabinete de ginástica ortopédica;

Ao estudo dos estilos atlético-desportivos mais característicos;

Às demonstrações práticas de assuntos dados em aula.

A proceder a experiências que mostrem as condições fisiológicas especiais dos praticantes de educação física;

A fazer o controle fisiológico dos elementos em trabalho físico do Departamentol, nas épocas previstas para os exames biométricos - e fora destas, a juízo do Diretor da Divisão de Biologia;

Ao estudo prático de cardiologia Esportiva;

À pratica de todos os exames do aparelho circulatório, por meio de aparelhos ou processos de simples semiótica, para a instrução de candidatos à matricula na Escola, ou para esclarecimento de diagnósticos;

À organização da ficha cardio-vascular dos elementos do Departamento submetido a trabalhos físicos;

À experimentação, para fins de crítica e adaptação, de novos processos de controle fisiológico do exercício;

Às demonstrações práticas dos assuntos dados em aula.

Laboratório de bioquímica, que se destina:

Gabinete de metabolismo e alimentação, que se destina:

Exame psicológico e confecção da respectiva ficha dos candidatos à Escola e demais elementos da mesma;

Estudo de problemas de psicologia ligados à educação física;

Demonstrações práticas de assuntos dados em aula.

Gabinete de massagem, que tem por finalidade:

Gabinetes de ginástica ortopédica, que se destina:

Gabinete de eletricidade médica, que se destina:

Posto Médico, que se destina:

Gabinete de radiologia, que se destina:

Examinar minuciosamente todos os candidatos à matricula na Escola, bem como os alunos já matriculados, toda a vez que houver indicação para nova inspeção, valendo-se, para isto, de todos os laboratórios e gabinetes da Divisão de Biologia;

Solicitar ao Diretor a requisição dos exames complementares necessários, que não possam ser feitos no próprio Departamento, salvaguardando o segredo médico, previsto em lei.

Estudar os assuntos sobre técnica e organização da educação física, inclusive dos desportos no Estado;

Estudar os assuntos sobre técnica e organização das colônias de férias, campos de jogos, praças de educação física e parques infantis;

Coligir todos os elementos necessários à avaliação dos resultados da aplicação do método adotado;

Formular sugestões que resultem da observação destes elementos e das conclusões dos regulamentos, diretrizes e instruções;

Organizar projetos, planos e demais documentação de interesse aos estudos e ao desenvolvimento da educação física e dos desportos;

Organizar torneios, competições, campeonatos ou demonstrações de educação física ou desportiva, destinados exclusivamente a escolares;

Promover, por todos os meios eficazes, uma ampla e intensa vulgarização da educação física;

Fiscalizar a prática da educação física nos estabelecimentos de ensino e nas sociedades de educação física do Estado;

Fiscalizar a pratica dos desportos nos estabelecimentos de ensino primário, complementar, secundário e normal;

Organizar arquivo completo das atividades ginásticas e desportivas nacionais e estrangeiras;

Atender às consultas que se relacionem com a educação física e com os desportos;

Editar publicações de vulgarização e propaganda da educação física e dos desportos;

Organizar e manter o registro dos elementos especializados em educação física que exerçam essa atividade no Estado ou que desejem executá-la;

Organizar e dirigir a Biblioteca especializada;

Assegurar o intercambio com as instituições congêneres e desportivas, nacionais e estrangeiras.

Dirigir, coordenar e fiscalizar o trabalho das secções e gabinetes;

Superintender os serviços da Biblioteca especializada e do órgão oficial de publicação do Departamento;

Atribui às secções o estudo dos problemas que possam interessar à educação física e aos desportos e distribuir pelas mesmas os trabalhos afetos à Divisão;

Reunir, quando julgar conveniente, os chefes de secções para o estudo dos assuntos de ordem técnica;

Solicitar, diretamente dos Chefes das demais Divisões, os dados e informações necessários aos estudos e serviços a seu cargo, fornecendo-lhes os resultados que forem de interesse para as mesmas Divisões;

Elaborar parecer sobre trabalhos técnicos, referentes à educação física e aos desportos;

Providenciar para a solução de todas as consultas e pedidos que, de fontes idôneas, forem dirigidas ao Departamento;

Submeter à apreciação do Diretor do Departamento as propostas do expediente e os trabalhos elaborados pela Divisão;

Executar e fazer executar pelos seus subordinados todos os serviços previstos neste Regimento;

Propor os serviços que, embora não discriminados no presente Regimento, sejam de utilidade para a boa marcha dos trabalhos da Divisão;

Organizar, com o auxílio das demais Divisões, publicações de caráter técnico e cultural - que deverão ser editadas, pelo menos, duas vezes por ano - destinadas à vulgarização dos resultados de suas realizações, no terreno do ensino e da pesquisa;

Encarregar-se dos serviços de publicidade, sob a orientação do Diretor do Departamento;

Organizar o arquivo de todas as decisões tomadas pelo Departamento e dar-lhes divulgação, distribuindo-as aos interessados;

Apresentar ao Diretor do Departamento o relatório anual das atividades de sua Divisão;

Atender às determinações do Diretor do Departamento e prestar-lhe toda colaboração de que carecer;

Solicitar ao Diretor do Departamento a publicação de ordens e medidas relativas às atividades de sua Divisão, quando destinadas a conhecimento geral;

Fazer ao Diretor do Departamento o pedido de material necessário à Divisão;

Zelar pela boa ordem e disciplina em todas as dependências de sua Divisão;

Dar parecer sobre todos os assuntos relativos aos funcionários e fazer executar as medidas de caráter administrativos referentes aos mesmos;

Ter sob sua responsabilidade toda a carga da Divisão e distribuí0la, como julgar conveniente, providenciando para que seja escriturada no competente "Livro de Carga e Descarga" da Divisão.

Secção de Expediente;

Secção de Educação Física;

Secção de Desportos;

Secção de Recreação e Colônia de Férias;

Gabinete de Desenho;

Gabinete de Fotocinematografia;

Biblioteca.

Estudar todos os assuntos técnicos ligados à educação física;

Reunir todos os elementos imprescindíveis à avaliação dos resultados da educação física - especialmente os fornecidos pelos relatórios dos encarregados da educação física nos diversos estabelecimentos onde é praticada;

Organizar os regulamentos, diretrizes e instruções necessárias à pratica da educação física;

Organizar a correspondência com os institutos congêneres;

Organizar a nomenclatura de todo o material empregado na educação física, realizando estudos técnicos relativos à sua confecção, escolha e conservação, e propor os meios de incrementar a sua indústria;

Ministrar informações sobre o pessoal especializado e registrar os diplomas concedidos pela Escola de Educação Física;

Manter o registro de todos os elementos especializados que exerçam ou pretendam exercer atividades técnicas referentes à educação física no Estado;

Organizar os serviços de inspeção aos estabelecimentos e entidades sujeitas à fiscalização do Departamento.

Estudar todos os assuntos técnicos ligados ao esporte;

Reunir todos os elementos necessários para a organização de sinopse da prática e do desenvolvimento dos desportos no Estado;

Organizar o código desportivo e os regulamentos necessários à pratica dos diferentes esportes no meio estudantil;

Propor as medidas e providências necessárias à melhor difusão, prática e progresso dos desportos estudantis;

Organizar a correspondência com as associações desportivas, nacionais e estrangeiras;

Incentivar a realização de competições, torneios e campeonatos.

Estudar todos os assuntos técnicos ligados à recreação e colônia de férias;

Reunir os elementos necessários para a organização e desenvolvimento destas instituições;

Organizar os regulamentos, diretrizes e instruções necessárias ao funcionamento de colônia de férias, praças de educação física, campos de jogos e parques infantis;

Organizar a correspondência com os institutos congêneres;

Incentivar a organização de instruções dessa natureza, fornecendo todos os dados técnicos necessários;

Organizar a nomenclatura de todo o material empregado nas praças de educação física, parques infantis e campos de jogos, realizando estudos técnicos relativos à sua confecção e conservação, e propor os meios de incrementar a sua indústria;

Superintender as colônias de férias mantidas pela Secretaria de Educação e Cultura.

Colaborar com o Diretor do Departamento na gestão econômico-financeira do patrimônio do Departamento, de conformidade com a legislação em vigor;

Organizar e manter os serviços de expediente, protocolo, arquivo e portaria.

Coadjuvar o Diretor do Departamento na Direção, coordenação e fiscalização de todo trabalho que se referir à vida administrativa do Departamento;

Organizar, orientar e fiscalizar os serviços de expediente, protocolo, arquivo e portaria;

Abrir e encaminhar a correspondência oficial, de caráter comum;

Redigir toda a correspondência que não seja da competência das demais divisões;

Encaminhar ao Diretor do Departamento, devidamente informados, todos os documentos que dependam de sua decisão;

Atender aos interessados e encaminhar-lhes os papéis;

Fazer publicar editais, avisos, declarações e despachos do Diretor do Departamento;

Zelar pelo sigilo dos serviços que lhe estão afetos e que, por sua natureza, não devam ser divulgados;

Lavrar os contratos autorizados pelo Diretor do Departamento;

Lavrar os termos de posse do pessoal do Departamento;

Autenticar as cópias de documentos que tenham de ser expedidas pela Divisão;

Determinar a remessa de papéis findos para o arquivo;

Organizar e manter atualizado o serviço de assentamentos das alterações do pessoal do Departamento;

Organizar e manter atualizado o histórico do Departamento;

Mandar organizar, quando for necessário, os certificados de efetividade do pessoal do Departamento e submetê-los, na época oportuna, à assinatura do Diretor;

Zelar pela fiel execução das deliberações do Diretor do Departamento;

Prestar informações e dar pareceres sobre assuntos de sua competência;

Sugerir ao Diretor as medidas necessárias à boa marcha dos serviços afetos à sua Divisão;

Solicitar ao Diretor a publicação de ordens e medidas relativas à sua Divisão, quando destinadas a conhecimento geral;

Zelar pela boa ordem e disciplina em todas as dependências de sua Divisão;

Dar parecer sobre os assuntos relativos aos funcionários e fazer executar as medidas de caráter administrativo referentes aos mesmos;

Exercer, secundando o Diretor do Departamento, constante fiscalização sobre o s pormenores da administração a cargo da Tesouraria e Almoxarifado, examinando se há exatidão nas apurações registradas nos livros respectivos, quer sobre os fundos, quer sobre material, e esforça-se para que sejam mantidos em dia todos os registros;

Conferir e autenticar, lançando o termo "Conferido", antes de serem subordinados à consideração do Diretor, todos os papéis e documentos que importarem em receita ou despesa para o Departamento;

Apor nos cheques extraídos pelo Tesoureiro o "Visto", com assinatura ou rubrica;

Solicitar do Diretor, sempre que julgar conveniente à boa marcha administrativa do Departamento, a verificação do dinheiro em cofres;

Informar, imediatamente, o Diretor do Departamento a respeito de qualquer abuso, desídia ou irregularidade que descobrir ou chegar ao seu conhecimento;

Mandar processar requerimentos, contas que devem ser pagas e outros papéis entrados no Departamento e encaminhá-los às autoridades competentes;

Organizar e assinar os mapas gerais do patrimônio do Departamento, exigidos pela autoridade competente, e submetê-los ao "Visto" do Diretor;

Organizar e manter a escrituração do material do Departamento (Livro carga-geral), de acordo com o modelo adotado;

Assistir o recebimento do material;

Requisitar do Diretor do Departamento, sempre que julgar necessário, a presença de técnicos ou peritos, por ocasião da entrada ou recebimento de material, quando este exigir exame qualificativo;

Controlar a saída do material;

Fiscalizar os fornecimentos de material às Divisões e Serviços do Departamento, providenciando para que a distribuição seja feita com equidade, prontidão e regularidade;

Verificar, pelo menos, trimestralmente, a quantidade e estado de conservação do material em serviço ou em depósito e fazer chegar ao conhecimento do Diretor qualquer falta ou irregularidade encontrada, com declaração da pessoa a que cabe a responsabilidade direta;

Fazer ao Diretor o pedido de material necessário à Divisão;

Ter sob sua responsabilidade toda a carga da Divisão e distribuí-la como julgar conveniente, providenciando para que seja escriturada no competente "Livro de carga e descarga";

Apresentar ao Diretor o relatório anual das atividades da Divisão Administrativa;

Executar e fazer executar pelos seus subordinados todos os serviços previstos neste Regimento.

Secção de Expediente;

Tesouraria;

Almoxarifado.

Organizar os serviços de limpeza e conservação dos terrenos e imóveis pertencentes ao Departamento, bem como de todas as suas dependências;

Zelar pelo material em deposito, bem como pelo material móvel de educação física e de desportos, promovendo a sua conservação;

Organizar o serviço de distribuição de material de educação física e de desportos, de conformidade com os pedidos feitos pelos professores da Escola de Educação Física.

Organizar, orientar e fiscalizar os serviços atribuídos à secção didática, secundando o Chefe da Divisão nas atividades relacionadas com o ensino;

Executar todos os trabalhos que lhe forem confiados pelo Chefe da Divisão;

Organizar e manter o arquivo referente aos trabalhos escolares;

Organizar e dirigir os serviços de mimiografia;

Revisar todos os trabalhos mimiografados, antes de entregá-los aos seus destinatários.

Coordenar e dirigir o trabalho de suas secções, tomando a iniciativa dos estudos e da organização dos dados coligidos, indispensáveis à realização dos trabalhos e pesquisas de sua competência;

Manter sob sua guarda e responsabilidade, até solução final, os papéis sobre os quais tenham de se pronunciar;

Solicitar ao Chefe da Divisão as providências necessárias ao serviço de suas secções;

Solicitar diretamente dos outros Adjuntos os dados e informações que forem necessários ao estudo das questões de sua competência, fornecendo por sua vez os que forem pedidos à sua secção;

Submeter à aprovação do Chefe da Divisão os trabalhos a serem realizados nas secções;

Apresentar ao Chefe da Divisão os dados indispensáveis à elaboração das estatísticas e do relatório;

Executar todos os trabalhos que lhes forem confiados pelos respectivos Chefes;

Organizar e orientar os serviços da Secretaria, executando e fazendo executar todas as tarefas emanadas do Diretor da Divisão de Ensino;

Redigir os editar, avisos e declarações referentes à atividades da Escola de Educação Física e solicitar providencias quanto à sua publicação;

Organizar e manter atualizados os fichários e os livros da Secretaria;

Organizar e manter os serviços que lhe competirem, de protocolo e arquivo da Divisão;

Receber e expedir as correspondências da Divisão;

Prestar informações em todos os expedientes que transitarem pela Secretaria;

Guardar e conservar documentos e todo o material do arquivo e não permitir a sua saída;

Fornecer cópia de documentos, quando devidamente autorizado;

Atender aos interessados e encaminhar-lhes os papéis;

Prestar informações às partes dos despachos lançados nos mesmos;

Apresentar ao Diretor da Divisão os dados indispensáveis à elaboração do relatório anual;

Submeter à aprovação do Diretor da Divisão os trabalhos a serem realizados na Secretaria;

Solicitar diretamente do Adjunto da Secção Didática os dados e informações que forem necessários ao estudo das questões de sua competência e fornecer por sua vez os que forem pedidos pela referida secção;

Solicitar ao Diretor da Divisão as providencia necessárias ao serviço da Secretaria.

Receber os fundos destinados ao Departamento, bem como as taxas pagas pelos alunos da Escola de Educação Física;

Efetuar os pagamentos regulares ordenados pelo Diretor; e organizar o processo de prestação de contas mensal, anual ou especial;

Dirigir os trabalhos de contabilidade de fundos e a respectiva escrituração, executando-os e fazendo executá-los pelos seus auxiliares, de acordo com a legislação vigente e os modelos adotados;

Receber, quando for o caso, de importâncias destinadas às gratificações do pessoal do Departamento e efetuar, diretamente, o respectivo pagamento individual;

Receber e depositar, no mesmo dia, em Casa Bancária as verbas destinadas do Departamento e as taxas pagas pelos alunos da Escola de Educação Física, salvo ordem especial do Diretor, no sentido de serem essas importâncias recolhidas ao cofre do estabelecimento;

Efetuar, desde que as contas estejam devidamente processadas, os pagamentos aos fornecedores, recolhendo, no ato do pagamento, a primeira via do pedido material, a qual será anexada à primeira via da conta;

Efetuar os pagamentos ordenados pelo Diretor, tomando as providências necessárias à regularização das contas, quando estas não tiverem sido processadas por quem de direito;

Efetuar o pagamento dos adiantamentos autorizados pelo Diretor ao Almoxarife e ao Porteiro;

Arrecadar as taxas da Escola de Educação Física, de acordo com as prescrições deste Regimento e instruções baixadas pelo Diretor;

Cientificar o Diretor, por escrito, de todos os recebimentos de dinheiro e pagamentos efetuados, mencionando o destino dado às importâncias recebidas e os nomes das pessoas naturais ou jurídicas a quem foram pagas as quantias e os nomes das pessoas naturais ou jurídicas a quem foram pagas as quantias - e solicitar, ao mesmo tempo, a publicação interna do demonstrativo para conhecimento do Departamento;

Manter em dia e em ordem a escrituração dos livros e fichas da tesouraria, e responsabilizar-se pelas irregularidades encontradas pelo Diretor e pelo Chefe da Divisão Administrativa, bem como por outros órgãos competentes ao Governo do Estado, caso não tenha tomado, em tempo, as providencias necessárias à punição dos culpados;

Examinar detidamente todos os documentos que tiver de assinar, pagar ou informar, para certificar-se de que os mesmos se acham organizados de acordo com as normas administrativas, princípios de contabilidade de fundos e legislação especial sobre vencimentos e vantagens, referentes aos assuntos em questão;

Exigir, no ato do pagamento, o recibo ou quitação do pessoal do Departamento, fornecedor ou qualquer outra pessoa a quem deva pagar ou entregar alguma importância para determinado fim;

Manter o registro sistemático das despesas empenhadas à conta das dotações normais do Departamento;

Organizar os balancetes de prestação de contas do Departamento;

Organizar a documentação mensal das receitas, despesas e saldos, tendo em vista a facilidade de sua prestação de contas, bem como fazer o balancete mensal, que deverá ser conferido pelo Chefe da Divisão Administrativa e apresentado, até o dia 10 do mês subsequente, ao Diretor, para fins de aprovação;

Organizar logo após o encerramento de cada exercício financeiro, o balancete anual da receita e despesa do Departamento;

Solicitar providências ao Diretor do Departamento, a fim de que o Almoxarife e o Porteiro prestem suas contas nos prazos regulamentares e manter, para esse fim, em dias e em ordem a sua escrita de controle;

Preparar os choques a serem emitidos contra o estabelecimento bancário em que se encontre depositado o dinheiro do Departamento;

Recolher ao Tesouro do Estado qualquer importância, que não lhe seja devida, elucidar o motivo do recolhimento e outros esclarecimentos necessários;

Ponderar sobre quaisquer ordens de pagamento que não devam ser cumpridas por falta de fundamento legal ou que, por sua natureza, possam redundar em prejuízo para o Tesouro do Estado;

Apresentar ao Diretor, quando este o determinar, a demonstração detalhada dos recursos e dos compromissos assumidos pelo Departamento;

Dar quitação de todas as importâncias e valores que lhe forem entregues para qualquer fim;

Levar imediatamente ao conhecimento do Diretor qualquer irregularidade verificada nos documentos concernentes a pagamentos, recebimentos, remessas ou recolhimento de dinheiro;

Organizar e assinar os documentos necessários ao recebimento de dinheiro;

Prestar esclarecimentos sobre assuntos referentes à gestão de fundos do Departamento às autoridades e órgãos competentes da Administração Pública, por ordem do Diretor;

Submeter ao Chefe da Divisão Administrativa, para a devida conferencia e consequente aposição do "Conferido", todos os documentos de receita e despesa organizados na Tesouraria do Departamento depois de os ter assinado;

Prestar informações e dar pareceres sobre assuntos de sua competência;

Sujeitar-se à fiscalização do Chefe da Divisão Administrativa, prestando-lhe os esclarecimentos necessários;

Executar e fazer executar pelos seus auxiliares todos os serviços previstos no presente Regimento - e propor os que, embora não discriminados, sejam necessários à boa marcha das atividades da Tesouraria;

Ter sob sua responsabilidade toda a carga da Tesouraria e providenciar para que seja escriturada no competente "Livro de Carga e Descarga";

Ter a seu cargo:

Possuir os seguintes carimbos:

Exercer a gestão e contabilidade do material a seu cargo, mantendo em ordem e em dia a respectiva escrituração, de acordo com a legislação e modelos em vigor, bem como conhecer os recursos financeiros do Departamento, destinados a custear as despesas com os seus serviços que lhe são afetos;

Efetuar as compras e mandar realizar os concertos no material, por determinação do Diretor, certificando-se sempre, em visitas assíduas, se as reparações são convenientemente feitas de acordo com as prescrições previamente estabelecidas;

Fazer os pedidos de material ou de prestação de serviços, submetê-los ao "Conferido" do Chefe da Divisão Administrativa e à autorização do Diretor do Departamento;

Informar, antes de serem submetidos a despachos do Diretor os pedidos de material a seu cargo, verificando se estão de acordo com as ordens ou tabelas em vigor e prestando, ainda, os esclarecimentos necessários;

Levar à Tesouraria os pedidos de material, depois de autenticados pelo Chefe da Divisão Administrativa e Diretor do Departamento, a fim de ser ratificada a dedução nos recursos por onde devem correr as despesas;

Examinar as contas e outros documentos atinentes ao material fornecido ou serviços prestados ao Departamento, processar os referidos papéis, para fins de pagamento e entregá-los à Tesouraria, mediante protocolo;

Receber do Tesoureiro as importâncias destinadas às pequenas despesas, de pronto pagamento, ou outras quaisquer de alta urgência, relativas a material, mediante autorização do Diretor;

Prestar contas ao Tesoureiro, no fim de cada mês, e ao Chefe da Divisão Administrativa, quando este julgar oportuno - do dinheiro que lhe for confiado para atender às necessidades do serviço de sua competência;

Relacionar as despesas que houver efetuado, submetê-las ao "Conferido" do Chefe da Divisão Administrativa e à aprovação do Diretor do Departamento;

Fornecer às secções o material necessário:

Propor ao Diretor as medidas que julgar necessárias, no âmbito do seu serviço, tais como: aquisições, cargas, descargas, transformações, balanços;

Receber os artigos que lhe forem entregues por ordem superior, conferi-los com os documentos respectivos;

Fazer arrumar e limpar, convenientemente, os depósitos, de modo a evitar a deterioração de artigos e facilitar os balanços;

Ter sob sua responsabilidade os veículos pertencentes ao Departamento;

Organizar e manter o mapa semestral de entradas e saídas do material de consumo;

Prestar informações e dar pareceres sobre assuntos de sua competência;

Ter sob sua responsabilidade toda a carga do almoxarifado e providenciar para que seja escriturada no competente "Livro de Carga e Descarga";

Sujeitar-se à fiscalização do Diretor da Divisão Administrativa e prestar-lhe todos os esclarecimentos necessários;

Executar e fazer executar pelos seus auxiliares todos os serviços previstos neste Regimento e propor os que, embora não discriminados, sejam necessários à boa marcha das atividades do Almoxarifado;

Zelar pela conservação e asseio dos terrenos e imóveis pertencentes ao Departamento, bem como de todas as suas dependências;

Ter sob sua guarda e responsabilidade o material móvel de educação física e de desportos, promover a sua conservação;

Atender aos pedidos de material de educação física e de desportos, feitos pelos professores e relacionados com os trabalhos da Escola de Educação Física.

Tomar a seu cargo todos os serviços médicos que lhe forem cometidos pelo Chefe da Divisão relacionados com os alunos do sexo feminino;

Auxiliar o Adjunto da secção de Biometria, nos trabalhos relacionados co a sua secção e referentes ao sexo feminino;

Auxiliar o Adjunto da Organização Sanitária, nas atividades relativas aos trabalhos que lhe são afetos.

Dirigir o laboratório de Bioquímica;

Apresentar ao Adjunto da Secção de Bioenergética os dados imprescindíveis ao seu relatório anual.

Executar os trabalhos que lhes forem distribuídos, informando os respectivos processos, quando for o caso, sobre os pontos indispensáveis ao esclarecimento do assunto;

Coadjuvarem-se, prestando informações recíprocas e comunicando uns aos outros o que for adequado à perfeita execução dos diferentes serviços;

Guardar sigilo sobre os trabalhos que lhe forem confiados até que, completos, possam ser dados à publicidade;

Ter, sob sua guarda a responsabilidade, o material de expediente e livros que lhes forem confiados;

Organizar os serviços da Biblioteca;

Apresentar soluções para a sua ampliação e funcionamento;

Propor a compra e permuta de livros e demais publicações;

Organizar a correspondência com outras bibliotecas nacionais e estrangeiras;

Manter um dia a classificação, catalogação, movimento e carga dos livros e demais publicações;

Apresentar anualmente um relatório do movimento observado;

Cumprir as determinações do Chefe da Divisão.

Executar todos os trabalhos que lhe forem distribuídos pelos respectivos chefes;

Solicitar aos seus chefes imediatos as providências e material indispensáveis aos serviços que lhes são afetos;

Ter sob sua guarda e responsabilidade todo o material que lhes for confiado.

Atender aos professores durante as aulas, cumprindo prontamente as suas determinações;

Providenciar para que as salas de aula sejam mantidas limpas e supridas do necessário para a execução dos diversos trabalhos escolares;

Fazer a chamada dos alunos e comunicar as faltas ao professor;

Manter a disciplina nas salas de aula, durante os intervalos e na ausência do professor;

Cumprir as determinações do Diretor da Divisão do Ensino.

Zelar cuidadosamente pela limpeza e conservação de todo o material em depósito no almoxarifado;

Dirigir o serviço de limpeza dos terrenos e imóveis do Departamento, distribuindo-o pelos serventes;

Dirigir a distribuição do material de educação física e de desportos destinados às atividades da Escola de Educação Física;

Dirigir o serviço dos serventes e guardas dos vestiários;

Executar e fazer executar as ordens emanadas do almoxarife.

Providenciar para que sejam abertas às dependências do Departamento a seu cargo, meia hora antes de começar o expediente;

Zelar cuidadosamente pelo asseio dessas dependências;

Receber a correspondência do Departamento;

Escriturar e manter em boa ordem o protocolo da correspondência a sair do departamento;

Lançar no livro da porta, regularmente e com toda a nitidez, os despachos do Diretor do Departamento e facultá-los à leitura das partes que procurarem solução dos seus assuntos;

Dirigir e fiscalizar o serviço dos contínuos da Divisão Administrativa;

Verificar diariamente se as dependências a seu cargo ficaram bem fechadas;

Manter a policia e ordem nas ante-salas, fazendo com que as pessoas estranhas ao Departamento, ali reunidas, se conservem com a conveniente decência e comedimento;

Representar ao Chefe da Divisão Administrativa sobre as faltas e abusos do pessoal da porta;

Promover a remessa da correspondência, de acordo com as ordens recebidas;

Encaminhar ao Chefe da Divisão, os pedidos do material necessário à portaria;

Receber do Tesoureiro a importância destinada às despesas da portaria e prestar contas, mensalmente, de sua aplicação;

Cumprir e fazer cumprir as ordens que lhe forem dadas pelo Chefe da Divisão Administrativa.

Coadjuvar o porteiro, quando for o caso, em todos os seus trabalhos;

Conservar-se, durante as goras de expediente, à disposição dos superiores hierárquicos e executar prontamente as suas ordens;

Fazer a entrega da correspondência;

Cumprir as determinações do porteiro, referentes aos serviços da portaria;

Providenciar para que sejam abertas as dependências de sua Divisão, meia hora antes do início dos trabalhos, e inspecionar o serviço de asseio das mesmas;

Conserva-se, durante as horas de expediente, à disposição dos superiores hierárquicos e executar prontamente as suas ordens;

Verificar, diariamente, se as dependências de sua Divisão ficaram bem fechadas;

Escriturar e manter em boa ordem o protocolo dos documentos saídos de sua Divisão;

Fazer a entrega da correspondência de sua Divisão.

Cumprir, com presteza e solicitude, as ordens emanadas de autoridade competente;

Zelar pelo asseio e conservação do veículo a seu cargo, bem como da garage que lhe for destinada.

Manter-se nos vestiários à disposição dos professores e alunos;

Comparecer nos vestiários meia hora antes do início dos trabalhos e ausentar-se depois dos professores e alunos se terem retirado;

Abrir e fechar os vestiários, para o que manterão sob sua guarda as chaves dos mesmos;

Zelar pelo asseio e conservação dos vestiários e do material neles existente;

Não permitir a entrada nos vestiários de pessoas estranhas aos mesmos.

Substitui o Diretor, o Chefe da Divisão de Ensino;

Os Chefes das Divisões serão substituídos pelos Adjuntos, por designação do Diretor-Geral.