Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57798 de 18 de Setembro de 2024

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 187.004.543,06 (cento e oitenta e sete milhões, quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012207602130 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SERG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 543.874,99 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207893273 DESAPROPRIACOES INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 400.000,00 0435.26012208973503 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 460.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054108023811 AMPLIACAO E ABRANGENCIA DA QUALIDADE DO AR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997 2.959.531,48 0501.18054108046782 GESTAO AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.389.288,00 0501.18012208172839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.554.586,35 0501.18012208173552 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEMA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012208686836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SSPS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 77.368,76 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207933596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000.000,00 0801.04012207936430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 404.465,58 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012208646581 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 0811.24013108656646 REALIZACAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 0811.24012208646580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012209316567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.796.313,40 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.448.578,12 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 255.686,74 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 92.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018208016827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 432.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108016029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 1.200,00 1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 10.200,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012208732154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000.000,00 1301.04012208733605 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.637.940,30 1301.04012208733606 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.600.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012209252191 GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 242.000,00 1401.04012209253590 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.015.777,34 1401.04012209256364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.630.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060807785524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.22066108183947 IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DO SERVICO SOCIAL AUTONOMO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 17.000.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012207966473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.337.998,42 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012207973576 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEDUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 922.220,12 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081208787000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.476,20 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3101.20060608761718 FORTALECIMENTO ETNOSUSTENTAVEL DE COMUNIDADES INDIGENAS E QUILOMBOLAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.037,26   TOTAL: 187.004.543,06