Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56288 de 29 de Dezembro de 2021

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2021.

Art. 1º

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 412.134.238,41 (quatrocentos e doze milhões, cento e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 348.930,47 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012206843523 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SJSPS - ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 90.311,87 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012206843836 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES – SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.666,67 0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.080,31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 13.524,44 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207073594 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 8.397,42 0801.04012207073596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.555.435,30 0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 251,05 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS 0808.04012207013724 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SERFI PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 48.302,49 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.04012206373619 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 112.364,88 0811.24012206376580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 706,89 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 997.325,00 0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.538.225,45 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012206193586 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1087.03012206198055 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FURPGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 400.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.921.079,78 1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 288.820,39 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.264,11 1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.284,10 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06012206403429 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 13.466,79 1205.06012206406388 REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.441,15 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.171.307,77 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 546.039,64 1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 56.012,10 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,76 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012206653606 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEPLAG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 791.125,64 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012207383590 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.100.000,00 1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.354,41 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012206133527 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEAPDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 11.773,71 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 215.951,55 1901.12036806713859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.192.363,84 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.926,73 1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 225,93 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 6.556.683,89 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12012206104603 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FETLSVC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 10.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 201,36 2001.10012206933681 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 11.592,53 2001.10012206933683 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.237,60 2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 607,06 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 960.000,00 2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 30.000.000,00 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.14042205633786 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SICDHAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 53.082,78 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 2201.16012206762541 REMUNERACAO DE PESSOAL - SOP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 730.197,48 2201.16012206763487 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SOP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 976.756,91 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012207063366 QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO - PRO-GESTAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 20.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027207068309 PENSOES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.950.000,00 2440.09027207068320 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 27.370.000,00 2440.09027207068330 PENSOES - DEFENSORIA PUBLICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 553.000,00 2440.09027207068333 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS FERROVIARIOS E CEE. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 92.534.000,00 2440.09027207068338 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IRGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 132.000,00 2440.09027207068342 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 4.995.000,00 2440.09027207068343 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 319.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084607418371 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.500.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.26045106323074 PAVIMENTA RS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 200.000.000,00 2601.04012206293576 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SAAM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 44.422,95 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607358981 PENSOES ESPECIAIS MILITARES - PODER EXECUTIVO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.839.495,21 TOTAL: 412.134.238,41

Art. 2º

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I

Pela previsão de ARRECADACAO - FURPGE - PREMIO PRODUTIVI - Recurso 0201 - 200 400.000,00

II

Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 30.000.000,00

III

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400 20.000,00

IV

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207035623 AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRAESTRUTURA DO TCE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 21.400,00 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 99,10 APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 279.693,63 0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.299,19 0201.01030207046306 SERVICO DE PERICIAS MEDICAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 72,50 0201.01003207036402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 900,90 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28084607056660 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 126,64 0233.28084607058412 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 4.264,29 0233.28084607058581 ENCARGOS COM INATIVOS DO TCE FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 780,00 0233.28084607058583 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 40.294,22 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 791.125,64 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207122746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.467.698,40 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 997.325,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.10012207106410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 5.671,19 0933.03012207106515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 267,50 0933.28084607108413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 0,02 0933.28084607108588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 64.588,34 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012206406384 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 22.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012206652334 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG - CEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.721.841,36 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012206136456 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPDR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 171.976.151,94 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12012206094236 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FETLSVC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 10.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 17.638,55 2001.10030206226262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00 2001.10030206226296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00 2001.10012206936591 COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE - MANUTENCAO E QUALIFICACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 460.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027207068301 PENSOES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.131.000,00 2440.09027207068303 PENSOES - TRIBUNAL DE JUSTICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.956.000,00 2440.09027207068319 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 98.215.000,00 2440.09027207068335 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 21.551.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084607414698 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE PREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.500.000,00 TOTAL: 412.134.238,41

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Governador do Estado, em exercício.