Artigo 2º, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56259 de 20 de Dezembro de 2021

Pela previsão de ARRECADACAO - INDENIZ EX AUTARQ CEEE - Recurso 0238 - 200 5.000.000,00

Pela previsão de ARRECADACAO - EXCED TETO - INTERINOS EX - Recurso 1198 - 200 63.973.168,00

Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 30.000.000,00

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC FINANC-PODER JUDICIAR - Recurso 0183 - 400 3.814.893,00

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR REC VINC P/LEI-PJ - Recurso 2002 - 400 12.124.273,00

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS TC 35086771 - Recurso 2219 - 400 3.268.878,24

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS TC 35083471 - Recurso 2224 - 400 2.949.952,08

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 154.833,48 TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.02006107262031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 1.703.228,45 APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 45.000.000,00 0301.02012807246772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 164.690,00 0301.02012207266844 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 9.905.751,42 0301.02006107266845 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.701.410,48 0301.02012207268470 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.792.081,92 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.630.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA 0333.10012207256245 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 155.917,65 0333.28084607256396 PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL - ATIVOS - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 167.819,25 0333.28084607256397 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 272.061,83 0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 8.100.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 160.975.000,00 0333.28027307258603 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 13.772,67 0333.28084607258903 PENSOES ESPECIAIS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 131.134,75 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106615695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.887.593,28 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02006107302071 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 0701.02006107306847 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.203,59 0701.02006107306848 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.269,18 JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR 0733.02012207306532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.848.000,00 0733.02006107306849 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 202.738,96 0733.28027307298607 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 0733.28084607298907 PENSOES ESPECIAIS - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 36.020,86 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 918.879,83 0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.874.055,32 0901.04013107112945 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 199.091,00 0901.03012207116850 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.401,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.10012207102684 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 52.487,97 0933.28084607106367 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 272.130,05 0933.10012207106410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 44.605,20 0933.28084607106514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 79.899,04 0933.28084607108413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 63.486,83 0933.28027307108551 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.576,36 0933.28084607108588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 103.290,56 0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6,40 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 110.537.857,58 1233.28084606418553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 197.035.484,07 1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 114.440.399,25 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 130.386,85 1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 233.613,15 1501.20060506076713 APOIO A COMERCIALIZACAO DAS ECONOMIAS DE BASE FAMILIAR E COOPERATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 120.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20069206152776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.000,00 1538.20057306154019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806506093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12084606878318 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2283.16048206735760 MODULOS SANITARIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 509.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012606463511 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – DETRAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 454.154,54 2444.06012806463778 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - DETRAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 278.007,40 2444.06012505724249 EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO PARA UM TRANSITO SEGURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 542.321,52 2444.06012505724685 BALADA SEGURA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.277.751,75 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19012205484240 REMUNERACAO DE PESSOAL - FAPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012207205933 AQUISICAO, CONSTRUCAO, INSTALACAO E REFORMA - UNID ATENDIMENTO E SEDES ADM DPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 16.514,00 3001.03012207206308 REMUNERACAO DO PESSOAL - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.103.798,00 3001.03012207206391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.790.634,00 3001.03012207206854 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 211.754,00 3001.03012207206855 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 327.300,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA 3033.28084607218316 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 650.000,00 3033.28084607218416 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 197.000,00 TOTAL: 1.037.423.577,76