Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56241 de 10 de Dezembro de 2021

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$673.639.712,52 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0101.01003107316839 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.500.000,00 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.01003107316840 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - AL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 25.000.000,00 0133.28084607238901 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207035845 QUALIFICACAO E APERFEICOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 94.000,00 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.260.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.341.189,55 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.10012207056405 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 664.166,16 0233.28084607058412 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 150.000,00 0233.28084607058581 ENCARGOS COM INATIVOS DO TCE FORA DA UPD OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 24.878.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.500.000,00 0233.28084607058582 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 8.500.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.02012207266844 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.600.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA 0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 11.800.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 241.000.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006107249077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 856.762,78 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.350.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012606523506 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 101.000,00 SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.28084305794544 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - SUPRG AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 30.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106613854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 70.299,60 0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.751.596,00 0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.986,91 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02006107302071 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.850.000,00 0701.02012207308471 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO -TJM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 75.000,00 JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR 0733.02012207306532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 150.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.200.000,00 0733.28084607298586 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 50.000,00 0733.28084607298587 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 100.000,00 JUSTICA MILITAR DO ESTADO - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJM 0740.09027207068807 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 200.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207122746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.400.000,00 0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 8.000.000,00 0901.03012207118545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.962.000,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.28084607106368 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.607,40 0933.03012207106515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 781.000,00 0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 581.459,19 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012206652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 149.330,70 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012205922183 ADMINISTRACAO E PROMOCAO DO MODULO ENTIDADES DO PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL/NFG-ENTIDADES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 65.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012606133530 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SEAPDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 105.000,00 1501.20060606146679 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA PESCA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 202.740,00 1501.20060506146715 INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE POBREZA EXTREMA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 1.232.525,65 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA 1504.20060906163018 CERTIFICACAO DA SANIDADE DA PECUARIA GAUCHA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 35.683,17 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20057306154019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.992.762,80 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26078105815750 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 70.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 65.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12084606878321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 173.800.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19012605603565 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 161.000,00 1950.19036405604265 REMUNERACAO DE PESSOAL - UERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 800.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. 1950.28084605594601 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - UERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.300.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 15.000.000,00 2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 370.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.10012206534640 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - FASE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505933913 TURISMO DO FUTURO - NOVOS RUMOS E NOVAS TENDENCIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 400.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012207206853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.574.006,61 3001.03012207206854 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 110.000,00 3001.03012207206860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.100.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.751.596,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 15.000.000,00 TOTAL: 673.639.712,52