Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56178 de 03 de Novembro de 2021

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 56.782.518,46 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-PROG EST PROT A - Recurso 2735 - 210 257,57 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400 3.670.000,00 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TERMO AJUSTE MP-DANO AMBL - Recurso 1797 - 400 938.457,57 V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207035623 AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRAESTRUTURA DO TCE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.500.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078206523161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS) OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 36.000,00 0435.26013006523164 FISCALIZACAO DE RODOVIAS CONCEDIDAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 0435.26012106524728 APOIO AO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 280.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.28084606518326 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 1.431.560,00 0435.28084606518327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 400.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012206846836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SJSPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012806843780 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 25.000,00 0602.06012206843848 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA – SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 596.945,52 0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.050.000,00 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02033107283903 PROMOCAO DA SAUDE E SEGURANCA NO AMBIENTE DE TRABALHO - JME INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 52.894,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012206193587 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.200.000,00 1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.300.000,00 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.13039205744409 APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 29.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018106446134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 31.367,10 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018206446131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 130.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 4.746.612,83 1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 96.094.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06012606473916 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP - ORGAO CENTRAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 27.584,20 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012207513020 CANAIS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 150.000,00 1301.04012206653607 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEPLAG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.200.000,00 1301.04012806694730 ESCOLA DE GOVERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 485.000,00 1301.04078505815590 COORDENACAO DAS POLITICAS DE TRANSPORTES MULTIMODAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 25.000,00 1301.04012706675728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS - IEDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 1301.04012106256605 REGIONALIZACAO INTEGRADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 390.654,50 1301.04012206652334 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG - CEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012206652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.480.650,00 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012807383817 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS – SEFAZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 105.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 26.315,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806713859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 57.175.517,28 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.650.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 40.000,00 2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 240.000,00 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 290.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.28084606534581 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505937193 REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 161.675,85 2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS TESOURO-LIVRES 455.947,75 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027207068606 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SEAPEN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.850.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR PROPRIOS DA AUTARQUIA 300.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.04012307352640 DESPESAS BANCARIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 3301.28084607352645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.610.000,00 3301.28084607356810 SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONCILIACAO E MEDIACAO - LEI 14.794/2015 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 TOTAL: 275.429.957,63