Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56019 de 07 de Agosto de 2021

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$306.554.942,32 (trezentos e seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 726,19 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 15.440,00 ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 0837.04012606823583 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – EDP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012606403444 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SSP - ORGAO CENTRAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.012,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.10030206471009 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 178.593,46 1203.10030206476132 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.150.024,24 1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.627,21 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 458,10 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018206446131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 766.500,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06012606403716 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - ORGAO CENTRAL/ FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 66.500,00 1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 13.000,00 1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO SUL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.392.021,52 1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 23.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012206652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.547.037,43 1309.04012206652034 GESTAO DA TELEFONIA FIXA E MOVEL RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 96.096,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 219.536,46 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL 1502.20012206136763 APOIO ADMINISTRATIVO QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-PEEAB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.296.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA 1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.561,25 TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 3,87 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 219.125,97 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012206313369 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - IRGA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 480.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23012206026274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 80.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012805823838 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS – SELT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 11.670,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 18.470,48 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 61,04 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10012206942696 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPESAUDE - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 8.050.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 142.325.913,60 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024305654367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 22.618,16 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.14012605773689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – FASE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 384.000,00 2158.08012805774690 QUALIFICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DA FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 60.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027207068600 BENEFICIOS FUNDOPREV CIVIL - DETRAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012206343573 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 3264.15012206343577 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.200.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 142.515.945,34 TOTAL: 306.554.942,32