Artigo 16 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53036 de 20 de Maio de 2016
Aprova o Regulamento de Promoções e de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregados Integrantes do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Os procedimentos referentes ao processo de avaliação de desempenho e da promoção terão início no 1º dia útil do mês de janeiro e se encerram no último dia do mês de março de cada ano, com concessão no mês de abril do mesmo ano.
Parágrafo único
O detalhamento dos procedimentos, etapas e cronograma, inclusive disposições recursais, para o levantamento e a apuração dos critérios estabelecidos será determinado por Resolução da METROPLAN e divulgados até o primeiro dia útil do mês de janeiro de cada ano.