Artigo 7º, Inciso XI do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47302 de 18 de Junho de 2010

representar a Fundação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente em todas as suas relações, respondendo pela administração geral e consecução de suas finalidades;

delegar competências e atribuições e constituir mandatários;

superintender todas as atividades da Fundação;

cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias, regimentais e regulamentares, assim como as decisões do Conselho Deliberativo;

empossar os membros do Conselho Deliberativo e Curador;

convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias de Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Curador;

presidir as reuniões de Diretoria, bem como as do Conselho Deliberativo;

encaminhar ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Curador os assuntos de suas respectivas competências;

assinar os convênios e outros ajustes previstos no artigo 11, inciso VI, do Estatuto;

autorizar as despesas e os pagamentos em geral, bem como assinar cheques e outros títulos de créditos juntamente com o Diretor Administrativo e/ou Diretor Técnico;

autorizar a execução de projetos, programas e planos;

expedir Resoluções, Portarias e Ordens de Serviço, bem como proferir despachos de caráter decisório;

oportunizar a qualificação do quadro funcional da Fundação;

designar os membros das Comissões Permanentes e Especiais da Fundação, de Sindicância, de Baixa de Bens Patrimoniais e outras que se fizerem necessárias;

indicar, juntamente com o Secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, ao Governador do Estado, um dos Diretores da Fundação;

garantir o disposto no artigo 25 da Constituição Estadual, encaminhando a indicação de um empregado do Quadro de Cargos de Carreira, para compor a Diretoria;

firmar acordos, ajustes, contratos, termos de compromisso e convênios, bem como transferências de recursos e concessão de auxílio e subvenções;

privativamente admitir e demitir empregados, salvo delegação de competência ao Diretor Administrativo;

encaminhar anualmente à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado, documentação referente à tomada de contas;

aprovar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza especial e decidir sobre a conveniência de sua publicação;

autorizar as promoções dos empregados na forma do regulamento em vigor;

contratar serviços de terceiros, nos termos da legislação própria;

coordenar equipe de apoio;

executar outras tarefas e atos inerentes ao cargo.