Artigo 20, Inciso X do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47302 de 18 de Junho de 2010

fomentar a atividade artesanal como fonte de renda no Estado;

propor, implantar e zelar pelo cumprimento das políticas, diretrizes, legislação e normatização estadual da área do artesanato;

garantir ao artesão o acesso à legalização profissional mediante o cadastro de artesão e emissão de Carteira de identidade profissional;

fomentar a inserção da produção artesanal nos mercados nacional e internacional;

fomentar, fortalecer, dinamizar e assessorar a criação e manutenção de organizações associativas de artesãos;

propor, planejar e organizar eventos de comercialização de produtos artesanais;

apoiar e incentivar a produção artesanal através da qualificação técnica e empreendedora dos artesãos;

organizar e atualizar o mapa da produção artesanal do Estado com dados estatísticos da atividade;

identificar e incentivar parcerias com órgãos públicos e privados com a finalidade de fomentar a atividade artesanal;

acompanhar, incentivar a abertura de pontos de produtos artesanais no estado;

propor, planejar, organizar, acompanhar, supervisionar e avaliar oficinas e cursos em nível estadual;

elaborar relatórios das atividades realizadas;

executar outras atividades correlatas.