Artigo 11 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 31049 de 12 de Janeiro de 1983

São considerados órgãos de Apoio, do Sistema os que, integrados na estrutura da administração direta e indireta do Estado, possam prestar colaboração técnica, cultural e administrativa - quando solicitados pela Central do Sistema - às atividades de preservação do patrimônio cultural do Estado.