Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24273 de 15 de Dezembro de 1975
Dispõe sobre a organização, sob a forma de Sistema, das atividades de Informação Técnica e Estatística do Poder Executivo.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.