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Decreto Estadual do Paraná nº 6553 de 16 de Dezembro de 2020

Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, JACKSON LUIZ CAILLOT, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Gráfico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado nos Autos de nº 0018309-64.2018.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciada no protocolado nº 17.121.779-2,DECRETA:D E C R E T A:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 16 de dezembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.


Art. 1º

Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no. 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, JACKSON LUIZ CAILLOT, RG nº 3.741.362-3, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Gráfi co, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, e se dá em caráter definitivo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 6553 de 16 de Dezembro de 2020