Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 5746 de 30 de Novembro de 2005

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 17.060.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.