Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 5246 de 22 de Janeiro de 2002
Conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da APPA, no valor de R$2.500.000,00
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os efeitos deste Decreto retroagem ao dia 28 de dezembro de 2.001.