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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 3911 de 16 de Fevereiro de 2012

Institui o Grupo de Trabalho Saúde Litoral, com a finalidade de articular instituições governamentais e desenvolver ações para melhoria dos níveis sanitários do Litoral do Paraná.

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Art. 2º

O Grupo de Trabalho será composto por instituições com representação efetiva e instituições convidadas.

Art. 2º do Decreto Estadual do Paraná 3911 /2012