Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 2966 de 01 de Abril de 1997

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º.11.96 em relação às alterações 41ª, 60ª, 80ª, 81ª, 82ª, 84ª, 86ª e 106ª, de 20.12.96 em relação à alteração 62ª, de 1º.01.97 em relação às alterações 55ª, no que se refere ao § 10 do art. 51, 92ª e 114ª, de 03.02.97 em relação ao art. 2º, de 18.02.97 em relação à alteração 89ª, de 1º.03.97 em relação às alterações 88ª, 90ª, 91ª, 111ª e 113ª, a partir de 1º.04.97 com relação às alterações 38ª a 40ª, 42ª a 54ª, 56ª a 59ª, 61ª, 63ª, 65ª, 68ª a 79ª, 83ª, 85ª, 87ª, 93ª a 105ª e 107ª a 110ª, no que se refere a GIA/ICMS e GIAR/ICMS, a partir de 1º.05.97 com relação ás alterações alterações 38ª a 40ª, 42ª a 54ª, 56ª a 59ª, 61ª, 63ª, 65ª, 68ª a 79ª, 83ª, 85ª, 87ª, 93ª a 105ª e 107ª a 110ª, no que se refere no que se refere aos documentos GR-PR, ECC e FACC, e a partir da data da publicação em relação aos demais dispositivos.