Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 2381 de 08 de Outubro de 1996

Nomeação, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado com lotação na Secretaria de Estado da Administração - SEAD.