Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.923 de 25 de setembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 10.607.093,00 (dez milhões, seiscentos e sete mil e noventa e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.