Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.431 de 02 de abril de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 10.569.319,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e dezenove reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.