Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.290 de 09 de agosto de 2012

Fica aberto um crédito de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.