Artigo 3º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.817 de 28 de fevereiro de 2012

apoiar, por meio de capacitação técnica e planejamento, a elaboração de planos municipais de resíduos sólidos;

elaborar e publicar material de orientação técnica para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos pelos Municípios;

apoiar e fomentar soluções regionalizadas, bem como a integração e cooperação entre os Municípios na gestão de resíduos sólidos;

monitorar a evolução das ações de gestão dos resíduos sólidos nos Municípios por meio de índices e indicadores específicos;

realizar seminários e eventos dedicados à disseminação e comunicação das ações do projeto.