Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.817 de 28 de fevereiro de 2012
Acessar conteúdo completoArt. 2º
São objetivos do projeto de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos:
I
subsidiar as ações de planejamento necessárias à elaboração e atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;
II
apoiar a obtenção de dados sobre a gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo;
III
fornecer apoio técnico e recursos financeiros para:
a
as ações necessárias à elaboração e atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;
b
a construção e operação de sistemas de informação necessários à implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.