Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.817 de 28 de fevereiro de 2012
Acessar conteúdo completoArt. 2º
São objetivos do projeto de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos:
I
subsidiar as ações de planejamento necessárias à elaboração e atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;
II
apoiar a obtenção de dados sobre a gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo;
III
fornecer apoio técnico e recursos financeiros para:
a
as ações necessárias à elaboração e atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;
b
a construção e operação de sistemas de informação necessários à implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.