Artigo 94, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.941 de 05 de julho de 2006
Acessar conteúdo completoArt. 94
As Unidades de Atividades Culturais têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições comuns:
I
executar programas e projetos especiais, quando determinados pelo Titular da Pasta;
II
subsidiar as demais áreas da Secretaria com informações e dados técnicos.