Artigo 36 do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.941 de 05 de julho de 2006

Art. 36

O Núcleo de Manutenção tem as seguintes atribuições:

I

verificar, periodicamente, o estado do prédio, instalações, móveis, objetos, equipamentos, inclusive os de escritório, aparelhos e das instalações hidráulicas e elétricas, tomando as providências necessárias para sua manutenção ou substituição;

II

providenciar a execução dos serviços de marcenaria, carpintaria, tapeçaria, serralharia e pintura em geral.