Artigo 24 do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.941 de 05 de julho de 2006

O Departamento de Finanças e Orçamento é órgão setorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária na Secretaria da Cultura e presta, também, serviços de órgão subsetorial no âmbito da Pasta.