Artigo 11 do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.941 de 05 de julho de 2006
Acessar conteúdo completoArt. 11
A Comissão de Avaliação foi criada pelo Decreto n° 43.493, de 29 de setembro de 1998, e conta com Célula de Apoio Administrativo.SEÇÃO IIIDa Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural