Artigo 8º, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.444 de 14 de janeiro de 2004

Art. 8º

A distribuição inicial das dotações orçamentárias aprovadas na forma da Lei nº 11.607, de 29 de dezembro de 2003 , se fará automaticamente no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:

I

classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;

II

classificação funcional por função e subfunção;

III

por programa, atividade e/ou projeto;

IV

classificação econômica, até o nível de elemento;

V

indicação da fonte de recursos.